incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Pelo texto, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.

A proposta manteve ainda o IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para produtos similares aos da Zona Franca de Manaus. Também fixou uma alíquota zero em 2027 para os itens que não tenham industrialização incentivada na região.

Foi tirada a Cide, um imposto para tributar os produtos de outras regiões do país que concorrem com os itens produzidos na Zona Franca de Manaus. A retirada do Cide era uma demanda dos deputados, que enfrentavam resistência do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Criação do IVA

A proposta cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) no sistema tributário nacional. Os cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs:

O imposto federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passa a reunir PIS, Cofins e IPI;

O tributo estadual e municipal IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reúne o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Fonte: UOL