Com o recesso prestes a terminar, os vereadores de Salgueiro se reúnem de forma extraordinária na tarde desta quarta-feira, 29, para a votação do Projeto de Lei n° 01/2025, de autoria de Poder Executivo, que reestrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Salgueiro (Funpressal). A reunião acontece a partir das 14 horas.

Encaminhada pelo prefeito em caráter de urgência, a proposta adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Salgueiro às mudanças impostas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pela Emenda Constitucional n° 103/2019 e às normas constantes na Lei 9.717/1998.

No texto da proposta enviada ao Poder Legislativo, o prefeito Fabinho Lisandro destaca que a reestruturação da previdência, que inclui a fusão dos dois fundos previdenciários do município, é necessária para a garantia do regular pagamento das aposentadorias e pensões. Apesar disso, muitos servidores estão se posicionando contra o projeto, que pode ser acessado na íntegra neste link.

Em suma, o PL determina que os servidores municipais sigam as mesmas regras do RGPS para aposentadorias e pensões por morte ou invalidez. A medida também inclui regras de transição para os atuais servidores municipais, entre outros parâmetros.

Atualmente o Funpressal registra déficit que está sendo coberto mensalmente pela prefeitura, com aportes milionários. Os recursos economizados com a restruturação podem ser investidos em políticas públicas para os cidadãos salgueirenses.